Governo Dilma decreta sigilo de sua dívida com a Caixa Econômica Federal
03/04/2016 11:11
Governo Dilma decreta sigilo de sua dívida com a Caixa Econômica Federal
Por: Ferreira Jr.
Reportagem publicada na edição deste domingo (3) do jornal O Globo, revela que o governo da presidente Dilma Rousseff decretou o sigilo de sua dívida com a Caixa Econômica Federal, que está relacionada com as "pedaladas fiscais", uma das razções do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados.
A publicação tenta saber quanto o a União deve à Caixa em taxas pela administração de fundos e programas sociais federais, mas não obtém resposta há sete meses. Em 2015, o banco tinha a receber R$ 1,9 bilhão, mas esse valor também inclui débitos de estados e municípios.
Para negar o detalhamento dos valores das taxas a receber, a Caixa alegou que as informações devem ser mantidas em segredo por se enquadrar no artigo 6º do decreto de 2012 que regulamentou a Lei de Acesso. O artigo prevê que o acesso à informação não se aplica em hipóteses de “sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça”.
Em resposta a um recurso, o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Márcio Percival Pinto, acrescentou mais um argumento: “A composição das contas referenciadas envolve informações próprias de mercado e da atuação e estratégia desta empresa pública”.