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07/03/2012 17:52
Carlomano Marques na Tribuna da Assembleia. Foto: Divulgação
“O que o Fernando Bezerra [presidente da AMC] está fazendo é um ato explícito de charlatanismo”. Foi com essa declaração que o deputado Carlomano Marques (PMDB) chamou atenção da imprensa para a denúncia de irregularidades no processo licitatório da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) para a contratação de serviços de iluminação pública em Fortaleza.
“Barbárie”
O deputado classificou o processo como “ato de barbárie”. “Isso aqui é uma esnobação, uma boçalidade, uma pilhéria, uma galhofa com a dignidade do povo de Fortaleza. Há charlatanismo. É ridículo demais. Querem fazer todo mundo de palhaço. No fim das contas, quem vai pagar essa imoralidade é o contribuinte”, atacou, isentando o PMDB de qualquer responsabilidade. O presidente da AMC, Fernando Bezerra, pertence aos quadros do partido e foi indicado para o cargo por lideranças da sigla.
Fora do PMDB
Contudo, segundo Carlomano, Bezerra permaneceu no posto a contragosto da legenda. “A partir do momento em que nosso presidente mandou todos entregarem os cargos da administração petista, quem ficou lá foi por conta e risco. Meu partido não pode pagar uma conta que não deve”, explicou.
A licitação
Cotado em R$ 138 milhões, o processo foi suspenso pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O promotor Ricardo Rocha alegou improbidade administrativa, argumentando que o edital contém vícios e é direcionado à empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda. É dela a concessão desde 2001.
Carlomano usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (06), para apresentar os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do promotor, e do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, que acatou a solicitação do MPE. Ele estranhou o fato de apenas uma das sete concorrentes não ter reclamado formalmente da licitação. “Coincidentemente, trata-se da Citeluz”, disse.
Entre a crítica e a defesa
O deputado Roberto Mesquita (PV) também teceu críticas às regras da licitação. “Ela não se justifica ser por técnica e preço, porque o serviço a ser executado é a troca de lâmpadas e o gerenciamento da iluminação pública, e qualquer eletricista faz isso”, sublinhou. Partindo em defesa de Fernando Bezerra ele afirmou que “essa é a terceira vez que esse certame acontece com os mesmos vícios. É uma licitação que envergonha, mas não é justo atribuir culpa a ele”, ponderou.
Resposta
Por telefone, a assessoria de Fernando Bezerra evitou comentar as declarações de Carlomano Marques e negou as irregularidades apontadas no processo licitatório. Ainda segundo a Assessoria da AMC, o modelo de licitação segue um padrão nacional e já foi utilizado em outros processos da autarqui. todos os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público e a Justiça.
Com informações da Assembleia.
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07/03/2012 17:48
Michel Temer está no exercício da Presidência da República. Texto protesta contra o projeto do PT de ultrapassar os peemedebistas em número de prefeituras
O presidente da República em exercício, Michel Temer, aderiu ao manifesto dos insatisfeitos do PMDB que protestam contra o projeto do PT de usar uma “ampla estrutura governamental” para ultrapassar os peemedebistas em número de prefeituras. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Veja aqui a entrevista do deputado federal Danilo Fortes sobre o assunto:
PMDB afirma viver “encruzilhada” com PT
Além de dar razão aos queixosos que lhe entregaram o documento nesta terça-feira (06), à tarde, ele reconheceu que a pressão do PT sobre o PMDB é grande e, citando São Paulo, disse que não recuará: “O Gabriel Chalita (candidato do PMDB a prefeito da capital) vai até o fim”.
“Temos que trabalhar para eleger o maior número de prefeitos”, conclamou Temer, declarando-se “defensor da liberdade das coligações” nas disputas municipais. Ao analisar o quadro eleitoral no encontro de uma hora no gabinete da vice-presidência da República, admitiu que o PT tem mais facilidade de acesso a programas e recursos do governo para as bases e prometeu buscar um “tratamento mais igualitário”.
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Aliado de Eunício dispara contra PT e Luizianne: “ineficiência, inoperância e incompetência”
Partidos anunciam candidatos, mas seguem na aliança com Luizianne
Manifesto
Michel Temer acredita que o manifesto vai ajudar o governo, com o alerta das insatisfações. “Olha, vejam bem, vocês estão cobertos de razão. Vou abrir uma conversa (com o governo), falar dessa situação”, disse à certa altura. Mas o tom conciliador de Temer gerou dúvidas e cobranças.
“Se vocês estão pensando que viemos aqui para vocês passarem a mão na cabeça da gente, estão enganados. Viemos aqui para resolver. Estamos há um ano e meio ouvindo isto”, atalhou o deputado Manoel Moreira (PMDB-RS), saudado com gritos de “muito bem!”.
Para não polemizar, Temer saiu pela tangente. “Você disse exatamente o que eu havia dito, só que com sua voz forte, imponente”. Ato contínuo, o líder na Câmara, Henrique Alves (RN), sugeriu que Temer organizasse uma reunião dos dois líderes peemedebistas – ele e o senador Renan Calheiros (AL) – com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para passar ao governo as insatisfações do partido.
Unidade
Para mostrar a unidade do PMDB a partir da cúpula partidária, Temer convidou o líder na Câmara e o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), para receberem, em uma reunião conjunta na vice, o manifesto que os insatisfeitos queriam levar à direção.
Em meio às críticas generalizadas à falta de autonomia e de recursos dos ministros do PMDB que são obrigados a consultar o Palácio do Planalto sobre qualquer medida a ser implementada, o deputado Darcísio Perondi (RS) reagiu com irreverência, referindo-se à ministra Ideli como “supervisora” do Gastão Vieira, ministro do Turismo e deputado do PMDB maranhense.
Com informações do Estadão.com
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06/03/2012 08:28
Dona Marly mostra o chuveiro improvisado no quintal de casa. Foto: Kézya Diniz
Na rua de terra batida, a ausência de saneamento é facilmente percebida. A água utilizada para lavar roupa escorre no declive do terreno na comunidade de Vila Machado em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza. Conversando com os moradores, nos deparamos com um cenário perverso: familias inteiras que sobrevivem em contato direto com o lixo, com o esgoto a céu aberto, dejetos colocados no terreno, logo alí, no quintal onde as crianças brincam.
Problema real
Na casa de dona Marly, a família usa um chuveiro improvisado no quintal para higiêne pessoal. Banheiro que é bom, só na casa da sogra.É que o esquema dos banheiros fantasmas passou por aqui. O governo do Ceará liberou, em março de 2011, a primeira parcela do convênio com uma associação de moradores da Comunidade Vila Machado. Foram 100 mil reais, do total de 400 mil, para a construção de 200 kits sanitários.
Na comunidade de Vila do Machado, em Itatitinga, famílias inteiras sobrevivem sem banheiro em casa. Foto: Kézya Diniz
A família de dona Raimunda Nonata de Sousa foi cadastrada, segundo reclama a moradora, mas até agora o banheiro não foi construído.
“A agente de saúde veio, pegou nosso nome, nossos documentos (sic) e até agora nada. Aqui, ninguém é pela gente. Disseram que a associação não tiha condição de construir e devolveu o dinheiro”, diz a dona de casa.
Devolução
E de fato, o dinheiro foi devolvido aos cofres públicos seis meses depois da liberação pela secretaria das Cidades, justamente no período em que o escândalos dos banheiros fantasmas foi divulgado, segundo informa o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Figueiredo.
Dona Laura também segue esperando pelo benefício. Foto: Kézya Diniz
Condenação
O Tribunal investiga o paradeiro dos recursos desviados no escândalo de corrupção. No caso de Itaitinga, em que o dinheiro já foi devolvido, o TCE cobra responsabilidade dos gestores e condenou representantes da entidade e do governo do Ceará, incluindo o secretário das Cidades, Camilo Santana, a devolver o valor correspondente a correção monetária do recurso público.
Ministério Público
O Ministério Público do Ceará também investiga o esquema milionário que desviou dinheiro público através da secretaria das Ciadades.
Depois de ouvir depoimentos e analisar documentos relacionados ao caso, os promotores de Justiça elaboram o relatório final do processo.
A expectativa é que o documento aponte os responsáveis pelo desvio do dinheiro público e, principalmente, responda a uma pergunta que ainda incomoda: Onde foi parar o dinheiro desviado no esquema dos banheiros fantasmas?
Por enquanto
Enquanto a reposta não vem, os moradores que aguardam o benefício só encontram uma alternativa. “A gente tem que esperar, né minha filha, porque nóis tem precisão (sic)”, diz resignada a dona de casa Laura de Sousa.
Fonte: Polítika Com K.
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06/03/2012 07:37
Juazeiro do Norte-CE, ex-mulher de presidente da câmara denuncia-o por suposto golpe a policia.
Por: Ferreira Jr.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte poderá ser alvo de investigação policial por conta do registro de um Boletim de Ocorrência feito pela a sua ex-esposa.
No BO, dona Juscilene Candido Garcia, narra que teve uma conversa com o Zé de Amélia na última terça-feira, logo após a sessão na Câmara de Vereadores e ficou assustada e por medo, resolveu registrar o Boletim de Ocorrência contra o ex-marido.
Por telefone dona Juscilene Candido Garcia, diz que o BO é para se resguardar, pois se sentiu ameaçada e espera receber do Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, uma resposta imediata das dívidas contraídas por ele em seu nome e em nome de familiares.
Juscilene e Zé de Amélia, viveram 12 anos de união estável e juntos, tiveram uma menina de 5 anos e é em nome dessa criança, que a ex-mulher do Zé de Amélia, resolveu ir a procura de segurança e de limpar o seu nome, pois segundo ela, sem revelar valores, as dividas contraídas em seu nome em cheques, cartões de crédito e em nomes de seus familiares, seriam muito altas.
Exatamente hoje, faz um ano da separação do casal e nessa data, a imprensa repercute a noticia do registro do BO feito pela ex-mulher do Chefe do Legislativo Municipal contra seu
ex-marido.
Juscilene diz que cartas e cartões rasgados foram jogados na garagem de sua casa e teme que outros objetos possam ser arremessados no interior da residência e diz no BO que se preocupa desde a sua segurança, a da filha e até de sua cachorrinha.
Porém o teor mais forte do registro da ocorrência fica por conta das dívidas deixadas pelo ex-marido em seu nome e em nome dos seus parentes.
A ex-mulher de Zé de Amélia Junior diz que vai aguardar uma decisão do ex-marido em lhe procurar para resolver todas as pendências o mais breve possível, pois precisar retomar sua vida e cuidar da criação da filha.
BO feito pela ex-mulher do Presidente da Cãmara de Vereadores de Juazeiro do Norte em que acusa o ex-marido de golpe e de ameaças.
Fonte: www.caririnoticias.com
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06/03/2012 07:09
Ciro Gomes durante entrevista. Foto: Kézya Diniz
“Não é possível que a cidade nem sequer tenha o direito de se discutir. Então pra mim e o meu partido, o PSB, isso é intolerável. Não interessa os conchavos, não me interessa qual o acordo que querem fazer, mas eu vou lutar pra Fortaleza mudar.” A declaração é do ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) ao defender a discussão sobre os rumos da administração de Fortaleza.
Ciro ainda falou sobre “chantagem” imposta ao PSB para impor candidaturas e sem citar o nome da prefeita Luizianne Lins, citou declaração da petista para sugerir um debate de ideias com os que dizem que “elegem até um poste sem luz”. As declarações foram feitas durante entrevista à TV Jangadeiro no último sábado (03). Ciro participou, com outros socialistas, de evento do PSB no bairro Antonio Bezerra, em Fortaleza.
De mal a pior
O socialista explicou que o evento “atitude 40″, promovido pelo PSB, é um “esforço de tomar o pulso de Fortaleza, de sentir as necessidades do povo” e reafirmou críticas a gestão do município ao lembrar indicadores nas áreas de saúde, educação e do Transporte Público. “Fortaleza cada dia que sai um indicador vai pros piores lugares daquele mínimo”. disparou.
Aliança sem ruptura
Questionado sobre a relação entre candidatura própria e a ruptura da aliança com o PT em Fortaleza, Ciro foi taxativo: “Não, eu não penso [em ruptura com o PT]. Eu penso na ruptura com 20 anos de um padrão de administração que terceirizou a administração, tem 26 mil pessoas trabalhando na prefeitura de Fortaleza”, disse para em seguida citar que o PSB é aliado do PT em plano nacional e estadual e que em vários municípios os socialistas apoiam administrações do PT.
Roberto Cláudio, Karlo Kardoso e Ciro Gomes durante evento em Fortaleza. Foto: Kézya DIniz
Chantagem
Para Ciro, a imposição de uma aliança com cabeça de chapa do PT, sem que a indicação do candidato passe pela aprovação dos aliados, não é viável. “Não vejo como essa chantagem de impor a nós, tirar o nosso direito de discutir a cidade, porque quem vai eleger ou não não sómos nós, é o povo de Fortaleza”, enfatizou.
Poste sem luz
Sem citar o nome da prefeita Luizianne, o ex-ministro ainda citou declaração da petista ao sugerir um debate de ideias com cabo eleitoral do “poste sem luz”. “Se eles são tão fortes, tem deles que dizem que elegem até um poste, sem luz, porque que não aceitam o debate conosco, respondam as nossas questões”, disparou.
Estratégia
Ciro Gomes ainda admitiu que a candidatura própria do PSB para a disputa em Fortaleza pode fazer parte de uma estratégia eleitoral. No primeiro turno, os partidos da aliança lançariam candidatos à disputa e na segunda etapa do pleito, as siglas se reuniriam em torno de um só nome que representasse o projeto.
“O sistema de dois turnos é pra isso. No primeiro turno a gente vai ao povo, cada um com a sua própria cara, cada um com a sua própria ideia, cada um com suas próprias proezas, com suas próprias falhas, e o povo como juiz superior decide quem são os dois que vão pro segundo turno. Aí os acordos são feitos fora dos gabinetes, invês de ser por trás dos panos, é feito na frente do povo”, esclareceu Ciro.
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No debate
Ciro também deixou claro que o PSB quer participar do processo eleitoral em Fortaleza seja com a indicação de um candidato que possa encabeçar a chapa majoritária, seja na indicação de nome para compor uma chapa de aliança.
Entre a “Voz Isolada” e a “Palavra Final”
Apesar de ter afirmado, segundo o portal IG, que Cid Gomes se tornou uma “voz isolada” do PSB na defesa da aliança com Luizianne Lins, Ciro deixou claro que a “palavra final” dos rumos da aliança é do governador e presidente do PSB no Ceará.
Cid tem defendido abertamente a manutenção da aliança com o PT desde que aprove o candidato indicado pela sigla.
Fonte: Polítika Com K.
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06/03/2012 07:03
Heitor Férrer (PDT), vai concorrer à prefeitura de Fortaleza
Heitor Férrer (PDT) deve concorrer à Prefeitura de Fortaleza nas eleições deste ano. Segundo o presidente do partido, André Figueiredo, o nome do deputado estadual foi escolhido de forma consensual pelos integrantes do partido.
Dia 12
Em entrevista ao Portal Jangadeiro Online, Heitor Férrer disse que por enquanto só tem “pretensão de concorrer à prefeitura da Capital” e que só se pronunciará como candidato após o anúncio oficial que deve acontecer na próxima segunda-feira (12), às 10h, na sede do partido.
“Ficaria feliz com a escolha”, declarou o deputado estadual que já concorreu à prefeitura de Fortaleza em 2004.
Perfil
Heitor Correia Férrer, de 57 anos, é natural de Lavras da Mangabeira, Centro-Sul do Estado e tem formação em medicina. Em 1987 foi eleito vereador por Fortaleza, sendo reeleito por três vezes. Assumiu o primeiro mandato na Assembleia Legislativa em 2003, sendo reeleito em 2010.
Veja aqui entrevistas com pré-candidatos à sucessão em Fortaleza:
Primeiro Plano Especial sobre eleições entrevista Capitão Wagner e Jaime Cavalcante
Primeiro Plano Especial sobre eleições entrevista Alexandre Pereira e André Ramos
Relembre as entrevistas anteriores aqui:
Inácio Arruda e Eliane Novais pedem mais planejamento para Fortaleza
Heitor Férrer: “A cidade parou”; Marcos Cals: “É falta de competência”
Acrísio Sena e Danilo Forte divergem sobre aliança do PT com o PMDB em Fortaleza
Aparelhamento da máquina atrapalha gestão em Fortaleza, afirmam convidados do Primeiro Plano
Fonte: Polítika Com K.
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06/03/2012 06:56
O chefe de gabinete do Governador, Ivo Ferreira Gomes, é citado como testemunha de defesa do deputado federal José Guimarães (PT), no caso do escândalo dos dólares na cueca. Ivo foi mencionado como testemunha para o depoimento marcado nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, na 10ª Vara da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza.
Participação de Guimarães
Para o Ministério Público Federal, os dólares encontrados em 2005, na cueca de Adalberto Vieira, então assessor de José Guimarães, eram uma propina que o deputado petista iria receber por intermediar um financiamento entre um consórcio de energia e o Banco do Nordeste do Brasil.
Segundo ministério Público Federal, a quebra do sigilo telefônico dos investigados mostra que, ao ser preso, Adalberto Vieira, que era assessor parlamentar de Guimarães, ligou para Kennedy Ramos, então assessor especial da presidência do Banco do Nordeste. Na sequência, Kennedy realizou diversas ligações para o deputado José Guimarães e para o escritório de advocacia contratado para fazer a defesa de Adalberto.
Testemunho de Ivo
O Jangadeiro Online tentou ouvir Ivo Gomes, mas foi informado pela assessoria que o secretário estava viajando. A assessoria disse ainda que Ivo não recebeu nenhuma notificação da Justiça Federal e que, caso fosse depor, o secretário iria optar pela carta precatória, escolhendo horário, local e dia para prestar depoimento.
Depoimento de Guimarães
O deputado federal Guimarães será ouvido em Brasília, por meio de Carta Precatória, instrumento pelo qual o juiz solicita a outro para que realize determinado ato processual na jurisdição que este atua.
Em decorrência do mandado de deputado, o réu tem a prorrogativa de ser ouvido no município da residência onde exerce sua função de Deputado Federal, podendo resignar dia, hora e local para ser ouvido.
Audiência restritas
As audiências são restritas aos envolvidos, já que a ação corre em segredo de justiça. Isso significa que os autos dos processos não serão divulgados, apesar das decisões e sentenças serem públicas. Esse procedimento foi adotado, pois o processo envolve quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos envolvidos no caso. No entanto, as decisão são públicas.
Fonte; Polítika Com K.
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04/03/2012 21:36
Luizianne e o efeito bumerangue
Por: Ferreira Jr.
Da coluna Menu Político, no O POVO, neste domingo (4), assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos:
Não devem estar sendo fáceis para a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins os últimos dias. Aguentar calada as críticas do secretário Ivo Gomes e de outros próceres governistas, sobre impasses criados pelo município no que diz respeito a ações do governo estadual na Capital, é uma atitude que não condiz com seu perfil. Os que a conhecem desde a época de militância estudantil sabem bem que a atual presidente estadual do PT não é de levar desaforo para casa, muito menos de engolir sapos como faz a maioria dos políticos para atingir objetivos previamente traçados.
Por ter esse temperamento arrojado e agressivo às vezes, construiu sua carreira, angariou adeptos, fãs até, e chegou a ser prefeita de uma das mais importantes cidades do País. Como tudo tem dois lados, não faltam inconvenientes para quem age dessa forma, principalmente quando se ocupa um cargo como o dela. Fato, porém, que a prefeita parece querer ignorar nesses quase oito anos à frente dos destinos de Fortaleza. Do episódio registrado no começo de seu governo, quando não cumprimentou Lula durante solenidade oficial em Brasília, passando por processos traumáticos de eleições à presidência da Câmara Municipal, Luizianne tem abusado, digamos, dos arroubos, para conduzir seus gestos políticos.
Como a velha máxima de quem diz o que quer, ouve o que não quer, também é usual na política, foi justamente de um desses gestos que a prefeita sentiu o peso de suas próprias atitudes e recuou. O efeito bumerangue do lançamento do nome de Pimentel à Prefeitura, em provocação a Cid, foi o estopim que faltava para azedar a relação que já não andava bem. Mas por que Luizianne, tão boa de briga, silenciou sobre as críticas? Ora, bem sabe ela, e o PT, que sem o apoio do governador, o partido corre sério risco de perder a Prefeitura. Basta conversar com as pessoas nas ruas para compreender a opinião que se tem sobre a atual gestão.
Não à toa, o freio de arrumação proporcionado pela vinda de Dilma na semana passada foi mais comemorado por lideranças do PT, do que mesmo do PSB, o que desfaz a tese de que o maior prejudicado com o rompimento da aliança seria o governador Cid Gomes. É verdade, sim, que nesse caso, o governador enfrentaria a dura e profissional oposição dos petistas locais. Mas não implicaria, por exemplo, em problemas com a presidente Dilma. Já em relação a Prefeitura, a quebra da aliança deixaria o PT isolado, com o flanco aberto para que se potencializassem críticas sobre uma gestão que não tem lá esses índices tão favoráveis.
Fonte: Eliomar de LIma.
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04/03/2012 21:24
Ciro diz que PSB tende a romper com o PT em Fortaleza à revelia de Cid
Por: Ferreira Jr.
Irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), o ex-deputado, ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, também do PSB, diz que, mesmo que Cid decida apoiar o candidato do PT a prefeito de Fortaleza, o partido tende a não segui-lo.
Em entrevista ao Poder Online quando estava a caminho de mais um ato público do PSB contra o PT local, Ciro disse que a prefeita petista Luizianne Lins tem feito “uma péssima administração” e que nenhum dos nomes até agora citados por ela para a sua sucessão serão aceitos pelo PSB.
Segundo Ciro, por ciúmes, Luizianne impediu a aplicação de R$ 300 milhões em verbas federais e estaduais em Fortaleza, assim como a instalação de um estaleiro com dois mil empregos diretos na cidade.
Poder Online – O governador Cid Gomes, seu irmão, parece que está para acertar o apoio ao candidato do PT para prefeito de Fortaleza, não é mesmo?
Ciro Gomes – Não sei, não. Há muitas variáveis ainda. O Cid está disposto a fechar com o PT desde que seja um candidato também da confiança dele e, sobretudo, capaz de promover uma grande mudança na cidade, promover a retomada do desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos que estão sucateados por aqui.
Poder Online – Esses nomes que estão sendo colocados pela prefeita Luizianne Lins?
Ciro Gomes – Esses nomes que a prefeita Luizianne tem falado? Nem pensar! Nenhum deles.
Poder Online – Mas há hipótese de o PSB não apoiar o candidato do PT se o governador fechar com a Luizianne?
Ciro Gomes – Claro que há. O próprio Cid já falou que não terá o controle sobre o Diretório do partido, se não for uma conversa muito bem azeitada do PT com o PSB. O partido está na ponta dos cascos. E o Cid, nesse aspecto da aliança, tem sido uma voz isolada.
Poder Online – Mas por quê?
Ciro Gomes – Porque Fortaleza tem sido muito mal administrada. No campo da Educação, basta lembrar que o ano letivo de 2011 começou em setembro último. É um absurdo! Aqui, todos os diretores de escolas são indicados por vereadores, por cabos eleitorais. Uma coisa do século 19. Dos 184 municípios do Ceará, segundo ranking do Ministério da Educação, Fortaleza está no 180º lugar.
Poder Online – Verdade?
Ciro Gomes – Pior. Na Saúde, estamos na 5ª pior colocação no país. Há R$ 300 milhões em obras de saneamento básico cuja utilização foi obstaculizada pela prefeita do PT por mero ciúme. Incluindo aí verbas federais.
Poder Online – Mas como obstaculizadas?
Ciro Gomes – De várias formas: ela não dá licença para obras, não emite alvarás… Recentemente, Luizianne impediu a instalação aqui do Estaleiro Promar, que geraria cerca de dois mil empregos diretos na construção de embarcações. O estaleiro foi para Pernambuco. É o segundo que está sendo instalado por lá. Tínhamos passado três anos brigando pelo estaleiro e a prefeita, por mero ciúme, porque estava viajando quando a decisão foi tomada, resolveu impedir.
Leia a entrevista completa de Ciro Gomes em https://colunistas.ig.com.br/poderonline/2012/03/04/ciro-diz-que-psb-tende-a-romper-com-pt-em-fortaleza-a-revelia-de-cid-gomes-e-acusa-aliados-de-vinganca-contra-a-faxina-promovida-por-dilma-rousseff/
(Portal IG)
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03/03/2012 20:56
Presidente do TSE, Ricardo Lewandovisk
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (01/03), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato.”
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.
Com informações da Agência Brasil.
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03/03/2012 20:48
A decisão até deixa brechas, mas é o fim do caminho para muitos políticos
No ano em que a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato nas eleições, a decisão de da última quinta-feira (01) à noite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de também vetar quem teve contas de campanha rejeitadas na disputa anterior foi vista como mais um sinal de moralização por especialistas.
Leia aqui:
TSE veta candidaturas a políticos com contas desaprovadas
“Ter as contas aprovadas passa a ser não apenas um requisito legal, mas também moral”, disse, ao O Globo, o presidente da OAB-RS, Cláudio Lamacchia.
Brechas
Mas o TSE deixou brechas que podem levar a uma enxurrada de contestações e pedidos de liminares na Justiça.
Ficou claro que, este ano, quem teve contas rejeitadas em 2010 não poderá obter registro de candidato. Mas os problemas referentes a campanhas anteriores – como contas rejeitadas em 2008, por exemplo, serão decididos caso a caso.
Com informações do O Globo.
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03/03/2012 20:28
Ciro Gomes é uma das lideranças esperadas para o evento
O PSB de Fortaleza realizou neste sábado (03/03) a primeira edição do “Atitude 40″. O evento, reuniu lideranças como o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), o deputado estadual Ivo Gomes (PSB) e o governador em exercício, Roberto Cláudio (PSB), o evento foi realizado na praça do colégio Joaquim Nogueira, bairro Antonio Bezerra.
Durante toda tarde e início da noite o “Atitude40″ mobilizou moradores do bairro e militantes socialistas, membros dos segmentos sociais, como “Juventude, Negritude, LGBT e Mulheres” além de importantes nomes da política do Ceará. Foi realizadas atividades integrando política, arte, esporte, meio ambiente e juventude.
A ideia do evento foi de ouvir as demandas da população e preparar sugestões para a administração de Fortaleza. Tudo, é claro, de olho nas eleições de 2012.
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PT reduz lista de prefeituráveis: Decisão final pode ficar para 2 de junho após debate e prévias
O Evento foi realizado:
Dia: 03 de março (sábado)
Hora: A partir das 17h
Local: Praça do colégio Joaquim Nogueira – Rua são Vicente de Paula c/ rua Tomaz Rodrigues. Bairro: Antonio Bezerra
Confira a programação do evento:
15:00hs – Abertura Oficial
17:00hs – Hip Hop
18:00hs – Rap
19:00hs – Fala autoridades PSB
20:00hs – Performance (transformismo)
20:30hs – Rock’n’Roll
Arena Radical
16:00hs – Apresentação Skate
16:30hs – Apresentação In Line (patins)
17:00hs – Apresentação BMX (bike)
20:00hs – Show Wheeling (acrobacias com motos)
Espaço Tendas Mix
15:00hs às 21:00hs – Diálogo com moradores por segmentos sociais; Distribuição de Mudas; Painel de Grafite; Panfletagem; Adesivagem.
Atividade Extra
09:00hs – Campeonato de Futsal com moradores locais.
Com informações da Assessoria e Polítika Com K.
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03/03/2012 19:23
Salitre-CE: Unidade de Saúde Básica é inaugurada com presença de Secretário
Foi inaugurada na tarde desta sexta feira, dia 02 de março, a Unidade Básica de Saúde da localidade de Espírito Santo, zona rural de Salitre, o evento foi bastante prestigiado, contou com a presença do Secretário de Saúde do Estado do Ceará Dr. Arruda Bastos. Em sua fala, Dr. Arruda Bastos enalteceu o trabalho desenvolvido no Município de Salitre pela administração, com a melhoria no atendimento de saúde, dando uma melhor qualidade no atendimento a população e que a nova Unidade agora entregue ao povo, irá facilitar o acesso das pessoas daquela localidade, população essa que agora terá a oportunidade de dispor de um equipamento moderno, com todas as condições de atender a quem dele necessitar. A Dra. Taysa Gomes, Secretária Municipal de Saúde, reafirmou a parceria constante que o Município de Salitre tem junto ao Estado do Ceará e cobrou do Dr. Arruda Bastos, mais equipamentos para melhorar ainda mais o gerenciamento da saúde junto às comunidades. O Presidente da Câmara Municipal vereador Rondilson Alencar (PT), disse da sua alegria em ver realizar-se o sonho daquela comunidade em ter uma Unidade de Saúde moderna, e que o compromisso do prefeito Agenor foi cumprido, é uma obrigação da administração municipal em fazer-se realizar o anseio daquela gente. O Prefeito Agenor Ribeiro (PT), reafirmou seu desejo de promover o desenvolvimento de Salitre, realizando uma gestão verdadeiramente popular, beneficiando tanto sede como zona rural e que o projeto administrativo precisa ter continuidade, para o bem do povo.
Fonte: Radio Três Fronteiras AM.
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03/03/2012 13:22
Procurador Jurídico da Assembleia manda nota esclarecendo polêmica sobre Fica Limpa
Por: Ferreira Jr
Sobre críticas feitas pelo deputado estadual Ely Aguiar (PRTB) ao seu parecer contrário à emenda que quer instituir a Ficha Limpa nos cargos estaduais, proposta do pedetista Heitor Férrer, o procurador jurídico do Poder Legislativo, Reno Ximenes, manda a seguinte nota para o Blog. Confira:
Caro Eliomar de Lima,
Gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da polêmica criada em torno da Ficha Limpa no Estado:
1. Parecer jurídico é um exercício profissional que goza de imunidade profissional baseado no art. 133 da Constituição Federal, servindo apenas como orientação jurídica às condutas jurisdicionais, executivas ou legislativas, como é o caso concreto, podendo, serem discricionariamente ou politicamente despercebidos pelos gestores ou mandatários. Acerca da manutenção ou retratação de uma convicção jurídica, cabe exclusivamente, ao parecerista ou o responsável pelo ó rgão jurídico a sua condução, expedição ou retratação, não ficando suscetível ao tempo e espaço de ritos, principalmente, quando ocorre um fato novo, como foi a decisão do STF, emitida após o parecer exarado por mim e antes da decisão do plenário da assembléia. Parecer que mantenho pelos seguintes argumentos principais:
2. A matéria do “ficha limpa” para os Estados não pode ser copiada automaticamente, nos termos da decisão do STF. Embora não tenha efeito vinculante aos Estados, o que STF decidiu é afeto apenas aos casos de elegibilidade de candidaturas em matéria de Direito Eleitoral. Casos de investira e exercício de servidores públicos são da área do Direito Administrativo, matéria diversa da tratada no Supremo.
3. Há controvérsias do teor da matéria e a Constituição Federal veda aos Estados legislarem sobre Direito Penal e Processual, competência privativa da União.
4. Mesmo que sobrevivesse algum argumento de cunho moral, o projeto está contaminado de vício de iniciativa, pois projetos de lei que tratem de gestão administrativa e servidores públicos, o próprio Supremo Tribunal Federal sustenta que é de competência privativa do Poder Executivo, cabendo a ele exclusivamente a faculdade de deflagrar o processo legislativo.
5. A decisão do STF é inconstitucional, como outras recentes que tem retirado direitos constitucionais pétreos, pois a Constituição Federal foi escrita por uma assembleia nacional constituinte eleita exclusivamente para tal fim, não cabendo ao STF poderes para revogar os direitos historicamente consagrados nela consignados, nem mesmo através de emenda constitucional, em razão da vedação do Art. 60.
6. As críticas políticas ao parecer fazem parte do exercício justo do cotidiano parlamentar ou da sociedade, o que não cabe a mim replicar, apenas quando elas surgirem com algum teor, substancialmente, jurídico.
7. A aprovação por outros Estados ou Municípios são decisões políticas, não necessariamente jurídicas ou constitucionais, movidas pelo torpor do moralismo, pois ainda não foram aferidas a sua constitucionalidade, o que necessariamente, apenas o futuro dirá.
8. Só falta o populismo jurídico aparecer agora com uma proposta para extinguir com o Habeas Corpus, sob o pretexto que esteja trazendo à liberdade, indevidamente, muitas pessoas.
9. Não se pode fazer reformas políticas com decisões judiciais baseadas em retóricas jurídicas. Para a probidade administrativa e eleitoral o país já possui inúmeras leis que são cotidianamente descumpridas, suspensas ou despercebidas. O que falta é postura e força política no combate à impunidade, principalmente no Brasil, em face do Direito
Eleitoral ser eminentemente jurisprudencial, portanto, vulnerável e inseguro juridicamente.
10. Sou solidário à indignação social em face de muitos desmandos públicos, mas, garanto que não é construindo falsos horizontes jurídicos baseado no moralismo messiânico que resolveremos. Moralismo não é moralidade. Moralismo é apenas um bâlsamo que atenua a dor e o sintoma iludindo a doença, no caso, aquela que a sociedade brasileira hoje sofre, a desonestidade pública e a canalhice populista, fazendo retardar as atitudes efetivamente necessárias para uma reforma política inadiável.
* Reno Ximenes,
Procurador Jurídico do Poder Legislativo do Ceará.
Fonte; Blog do Eliomar de Lima.
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02/03/2012 11:38
Na próxima semana matéria exclusiva com o Prefeito de Potengi-CE, Dr. Samuel Alencar
Por: Ferreira Jr.
Prefeito Agenor Ribeiro de Salitre e Prefeito Dr. Samuel Alencar de Potengi.
Na próxima semana, entrevista exclusiva com o prefeito de Potengi-CE, Dr. Samuel Alencar (PC do B) onde ele fala da sua administração, realizações no seu 1° mandato a frente da municipalidade, eleições 2012 e muito mais. Não percam a excelente matéria com o Prefeito Dr. Samuel Alencar da Cidade de Potengi no Cariri Oeste do Ceará.
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02/03/2012 11:31
Debate sobre eleições 2012 na Assembleia Legislativa. Foto: Paulo Rocha/AL
A aplicação da Lei da Ficha Limpa é a grande expectativa para as próximas eleições e motivou o debate promovido nesta quinta-feira (01/03) na Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Fernando Hugo (PSDB). “O maior desafio no pleito de 2012 é fazer valer essa grande conquista da cidadania, a Lei da Ficha Limpa, e nós estamos nos aparelhando para que isso se dê da forma mais completa possível”, afirmou Márcio Andrade Torres, procurador regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará.
Veja também:
Primeiro Plano: Procurador Regional Eleitoral fala sobre a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2012
Convidados
Além dele, participaram da mesa dos trabalhos da sessão especial o presidente em exercício da AL, deputado José Sarto (PSB); o autor do requerimento; os promotores de Justiça, Raimundo Filho, e Luiz Alcântara (da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública); a procuradora de Contas Leyliane Feitosa, do Tribunal de Contas dos Municípios; e o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Tarcísio José da Silva.
No Plenário 13 de Maio, além dos parlamentares, estavam presentes o deputado licenciado Lula Morais (PCdoB); o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, o bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Manuel Edmilson Cruz, além de vereadores, advogados e assessores jurídicos.
Ficha Limpa
Para Fernando Hugo, a primeira eleição com o Ficha Limpa vai exigir mais fiscalização. “Nos últimos pleitos, observamos uma conjunção de crimes eleitorais sem punição”, disse, acrescentando que falta ao Congresso responsabilidade de votar uma legislação política e partidária clara do que se pode ou não fazer nas eleições.
Propaganda antecipada
Márcio Andrade Torres afirmou que a sociedade deve se juntar ao Ministério Público e exercer também esta fiscalização. “Já temos candidatos querendo partir na frente com propaganda antecipada ou utilizando-se da máquina administrativa”, comentou.
O procurador disse que o TRE está buscando informações de todos os processos de condenação de políticos, certidões criminais e outros dados para embasar a sua atuação. “Mas, para além disso, espero que os próprios partidos não encaminhem registro de candidaturas de quem tem contra si algum fato que possa gerar questionamento”, assinalou.
Dúvidas
Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer que não é toda e qualquer desaprovação de contas que gera inelegibilidade, mas só “aquela pautada em irregularidades insanáveis e que constitua também ato de improbidade administrativa”.
Com informações da AL e Polítika Com K.
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02/03/2012 11:26
Oposição pede investigação sobre suposto crime de responsabilidade de Luizianne
Por: Ferreira Jr.
Vereador Marcelo Mendes é um dos dirigentes que assina o pedido de investigação. (Foto: CMFOR)
No fim da tarde desta quinta-feira (01/03), os presidentes do PSDB-CE, Marcos Cals, e do PTC-CE, Marcelo Mendes, enviaram ofício ao procurador Geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, solicitando abertura de procedimento investigativo para apurar possível crime de responsabilidade cometido pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), no caso de sua viagem aos Estados Unidos.
Segundo os dirigentes dos partidos, o documento, protocolado sob o nº 5373/2012-9, baseia-se em informações divulgadas na imprensa local, bem como no inciso XXXVIII do artigo 83 da Lei Orgânica do Município.
Para ver o ofício na íntegra, clique aqui.
O vereador Marcelo Mendes enfatiza que o artigo 83 da Lei Orgânica do Município diz que: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.
Luizianne
A prefeita Luizianne Lins embarcou para Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde participa de evento para promoção turistica. A “Noite de Fortaleza em Nova Iorque”, é realizado no The Racquet & Tennis Club com o objetivo de apresentar a cidade para cerca de 150 empresários do trade turístico norte-americano.
Fonte: Polítika Com K.
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02/03/2012 11:21
Roberto Cláudio assume governo do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), assume o governo do Estado até o dia 7 de março. Foto: Kézya Diniz.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), assumiu interinamente, nesta quinta-feira (01/03), o Governo do Estado do Ceará. O parlamentar comandará o Executivo até o retorno do governador Cid Gomes, que está em missão oficial no exterior até a próxima quarta-feira (07/03). O vice-governador, Domingos Filho, também está fora do País, desde quarta-feira (29/02), para representar o Ceará em um evento nos Estados Unidos.
Leia ainda:
Ceará tem novo governador em exercício
No lugar de Roberto Cláudio, quem assume a Presidência da AL é o 1º vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB). A composição da Mesa Diretora permanece a mesma, com a presença dos deputados Manoel Duca (PRB) – 2º vice-presidente; José Albuquerque (PSB) – 1º secretário; Teo Menezes (PSDB) – 2º secretário; Ely Aguiar (PSDC) – 3º secretário; e Paulo Facó (PTdoB) – 4º secretário.
Prerrogativas
Enquanto estiver no Governo do Estado, Roberto Cláudio tem as mesmas prerrogativas de Cid Gomes. Logo, pode sancionar/vetar leis, admitir/desligar funcionários, encabeçar negociações com servidores e até enviar à Assembleia Legislativa mensagens para apreciação do colegiado parlamentar.
Constituição
A chegada de Roberto Cláudio à cúpula governista é uma previsão da Constituição Estadual. Conforme a carta cearense, com o governador e o vice fora de território brasileiro, quem assume é o presidente da Assembleia. Caso este também não possa ocupar a cadeira (por motivos pessoais, complicações de saúde ou ausência), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) é o indicado.
Agenda
Na agenda do governador em exercício, estão reuniões administrativas. Nesta sexta-feira (02/03), às 10h, Roberto Cláudio confere a assinatura da ordem de serviço para as obras de construção do novo terminal do Porto do Mucuripe.
O novo terminal compreende a construção de um novo cais para atracação de navios com 350 metros de extensão e 14 metros de profundidade, preferencial para navios de turismo; uma estação de passageiros com espaço para check-in e check-out, lojas de conveniência, espaço para bagagens, restaurantes e órgãos intervenientes, estacionamento para ônibus e automóveis; além de uma retroárea para armazenagem de contêineres, configurando o equipamento como um Terminal de Múltiplo Uso.
O valor da obra é de R$ 118,4 milhões, que serão pagos pelo Governo Federal, com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Copa). O consórcio Constremac/Serveng será o responsável pela obra. O cronograma de execução da obra é de 21 meses após a assinatura da Ordem de Serviço, com expectativa de conclusão para final de 2013.
Com informações do site da AL e Polítika Com K.
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02/03/2012 11:13
Hospital Regional de Sobral está com obras aceleradas. E o Hospital da Mulher?
Por: Ferreira Jr.
Eis a obra do futuro Hospital Regional Norte, que o governo estadual constroi, por meio do Consórcio Marquise/EIT, na cidade de Sobral.
O ritmo é acelerado e o prazo total estipulado foi de 540 dias. O custo da obra: R$ 95 milhões. A Secretaria da Saúde diz não ter dúvidas de que o hospital será inaugurado ainda neste semestre.
VAMOS NÓS - Por falar em hospital, enquanto o governo estadual inaugurou o Regional de Juazeiro do Norte e acelera o trabalho no Regional de Sobral, o fortalezense fica a perguntar quando será entregue mesmo o Hospital da Mulher, obra da Prefeitura? Pelo menos, a 1ª etapa?
Fonte: Blog do Eliomar de Lima.
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02/03/2012 11:04
TSE: Político com conta desaprovada não pode concorrer em 2012
Por: Ferreira Jr.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa nopite de quinta-feira, por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.”
(Agência Brasil)
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02/03/2012 11:01
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02/03/2012 10:49
Justiça Eleitoral multa Lula, Dilma e PT por propaganda antecipada em 2010
Por: Ferreira Jr.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, multar o PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada nas eleições de 2010. Lula e Dilma receberam multas individuais de R$ 5 mil, e o PT foi multado em R$ 25 mil. Os ministros também cassaram o tempo de propaganda do PT no primeiro semestre de 2012.
Estavam em julgamento duas representações, uma do PSDB e outra do Ministério Público Eleitoral, que alegavam uso indevido da propaganda partidária do PT, veiculada em 13 de maio de 2010. De acordo com as representações, a propaganda que deveria divulgar ideias da legenda foi usada para fazer propaganda para a então pré-candidata Dilma Rousseff. A propaganda eleitoral só era permitida a partir do dia 6 de julho.
Com a nova condenação, Dilma soma R$ 63 mil em multas referentes às eleições de 2010, das quais já pagou R$ 33 mil. Quatro multas de R$ 5 mil, aplicadas em diferentes processos, aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral. Os R$ 5 mil restantes resultam de entendimento individual ainda não confirmado no plenário do TSE. O julgamento do processo foi interrompido em junho de 2010 por pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
Já o ex-presidente Lula recebeu R$ 52,5 mil em multas e ainda não pagou nenhuma. A maior parte desta quantia, R$ 32,5 mil, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). As outras pendências estão no TSE. Em um dos processos, o ex-presidente foi multado em R$ 5 mil, mas há recurso que aguarda julgamento. O outro processo, que penalizou Lula em R$ 10 mil, é o mesmo caso que foi objeto de pedido de vista de Toffoli e que também cita Dilma.
(Agência Brasil)
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01/03/2012 16:13
Martins Nogueira (PSB)
O presidente da Câmera do Vereadores de Fortaleza em exercício, Adail Júnior, suspendeu a sessão desta quinta-feira (1º) após o vereador Martins Nogueira (PSB) passar mal no plenário.
O vereador estava fazendo um pronunciamento quando passou mal. De acordo com a Câmara, Martins teve os primeiros atendimento feitos pelos vereadores Dr. Ciro (PTC) e Iraguassu Teixeira (PDT), que são médicos, e logo depois encaminhado para um hospital particular, no bairro Dionísio Torres.
As primeiras suspeitas eram que o vereador sofreu um princípio de infarto. A produção da TV Jangadeiro entrou em contato com a assessoria do hospital, mas o estado de saúde do parlamentar não foi informado.
Fonte: Polítika Com K.
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01/03/2012 16:06
A prefeita Luizianne Lins embarcou para Nova Iorque. Imagem: TV Jangadeiro/reprodução
A viagem da prefeita Luizianne Lins (PT) ao exterior provocou debate entre os vereadores Carlos Mesquita (PMDB) e Marcelo Mendes (PTC) na sessão desta quarta-feira (29) da Câmara Municipal.
O vereador Marcelo Mendes (PTC) disse que Luzianne Lins desrespeitou a Lei ao viajar para os Estados Unidos sem pedir autorização do Legislativo municipal. O comunicado oficial sobre viagem foi lido na sessão de hoje na Câmara de Fortaleza. “A cidade esta sem prefeito. Foi um desrespeito à lei e à Casa política. É um absurdo!”, disse Mendes.
Sem vice
Luizianne, que está sem vice prefeito desde que Tin Gomes (PSB) assumiu mandato de deputado estadual, em 2011, não assinou termo de transmissão do cargo para o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), segundo nome na linha de sucessão do município.
Improbidade
Por telefone, depois da sessão, o vereador disse que seu partido, o PTC, vai ingressar junto ao Ministério Público com um pedido de abertura de inquérito civil para apurar se houve pratica de improbidade administrativa por parte de Luizianne.
Segundo o vereador, o artigo 83 da Lei Orgânica do Município diz que: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.
Defesa
Já o vereador Carlos Mesquita (PMDB) partiu em defesa de Luizianne e deu uma outra interpretação ao texto. Segundo o peemedebista, a lei permite que a prefeita solicite autorização para viajar ao exterior “em qualquer tempo”, o que, na interpretação do vereador poderia ser feito “até depois da viagem”.
Luizianne
A prefeita Luizianne Lins embarcou para Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde participa de evento para promoção turistica. A “Noite de Fortaleza em Nova Iorque”, é realizado no The Racquet & Tennis Club com o objetivo de apresentar a cidade para cerca de 150 empresários do trade turístico norte-americano.
Fora de Área
Tentamos contato com a assessoria da prefeita Luizianne Lins, mas os telefones estavam fora de área.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima.
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01/03/2012 13:24
Mais melhorias para Salitre-CE, praças, postos de saúde e a tão sonhada água
Por: Ferreira Jr.
Rondilson, Dr. Luciano, prefeito Agenor Ribeiro e Neilton
O prefeito do município de Salitre distante cerca de 630km de Fortaleza, localizado na região do cariri oeste cearense, Agenor Ribeiro (PT) consegue recursos para a construção de praça na comunidade de sitio Arapuca.
Mais uma conquista da administração “Quem Ama Cuida”, com projeto pronto e verba garantida com emenda parlamentar cedida pelo Dep. Ely Aguiar (PSDC), o prefeito Agenor dará a ordem de serviço para a construção da tão sonhada e aguardada praça da localidade de Arapuca, com essa praça a população daquela localidade terá um local agradável para reunir-se, jogar, bater um agradável papo e os casais de namorado agora abandonara os banquinhos da porta de casa e passaram a freqüentar o local.
Na oportunidade de sua estada na Capital, o prefeito Agenor e o vereador Rondilson acompanhados do assessor jurídico Dr. Luciano Veloso e do empresário Neilton de Eurico, estiveram no TCM e TRE para requerer certidões inerentes as condições legais para a disputa do pleito eleitoral de 2012, o assessor jurídico nos passou que “Toda a documentação e certidões necessárias para a candidatura do vereador Rondilson Alencar esta quites, ele poderá pleitear uma reeleição ou até mesmo a prefeitura, pois o mesmo esta em pleno goza de seus direitos políticos sem nenhum impedimento”, disse o Dr. Luciano.
Também na mesma oportunidade, o vereador Rondilson Alencar, esteve na SOHIDRA para a entrega dos últimos documentos que restavam para o começo da perfuração dos poços que irão abastecer o município, as maquinas perfuratrizes já se encontram em Salitre e ainda essa semana dará inicio as perfurações, a previsão é de que em Junho ou Julho deste ano o problema da falta de água de Salitre estará totalmente solucionado.
Os canos que fará a condução da água dos poços até a estação de distribuição, também já se encontra em Salitre, enquanto os poços estiverem sendo perfurados os operários estarão fazendo a escavação e colocação dos dutos que farão a condução das águas.
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01/03/2012 13:02
Baque na oposição do municipio de Salitre-CE, vereador Otoniel (PP) entra para o grupo do prefeito
Vereador Rondilson (PT) e Vereador Otoniel (PP)
A liderança do prefeito do município de Salitre no sul do Ceará, Agenor Ribeiro (PT), aumenta a cada dia. Tido como um dos poucos, porém barulhento opositores ao prefeito Agenor, o vereador Otoniel (PP) declara que deixou a oposição para alia-se ao grupo político do prefeito.
“Não tenho mais como me opor a administração do prefeito Agenor, tenho que reconhecer que a administração é a melhor que o Salitre já conheceu, o Agenor é incansável na busca por melhorias para o nosso povo, não posso me opor a quem tanto fez e está fazendo pela nossa gente”, disse o vereador Otoniel.
A oposição a administração do Agenor, era composta por três vereadores, Otoniel (PP) Sílvio Pinto (PDT) e Dorgivan (). O vereador Sílvio Pinto é pré-candidato a prefeito no município, porém, ele conta agora somente com o apoio do vereador Dorgivan e um “punhado” de cabos eleitorais, com certeza será muito difícil o enfrentamento nas eleições municipais deste ano contra o pré-candidato do prefeito Agenor, não se sabe oficialmente o nome do seu candidato a sucessão, cogita-se que o nome mais forte para sucede-lo é o do vereador Rondilson Alencar (PT).
É comum encontrar o prefeito Agenor Ribeiro acompanhado com o vereador Rondilson Alencar nas suas visitas a Capital, cogita-se também que a cada dia aumenta o número de adesões ao grupo político do Agenor, carinhosamente apelidado de “GALO”, o Agenor é um político nato e detém um carinho muito grande da população Salitrense.
É fácil constatar a popularidade do prefeito na sede e distritos de Salitre, nesta semana, mais uma obra foi conquistada, a construção de uma praça na localidade sitio Arapuca, também será inaugurada nesta sexta-feira 02/03 uma unidade de saúde na comunidade de Espirito Santo.
Será bastante difícil a oposição na situação que encontra-se hoje consegui êxito na eleição deste ano.
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01/03/2012 07:33
Quadrilha de bandidos assalta carro do Prefeito de Salitre Agenor Ribeiro.
Por: Ferreira Jr.
Vereador Rondilson, Prefeito Agenor e Neilton de Eurico
Na noite desta quarta-feira (29/02) pouco antes da meia noite, próxima ao município de Morada Nova, uma quadrilha de assaltantes abordou o carro onde viajavam de Fortaleza com destino a Salitre - CE, o prefeito de Salitre Agenor Ribeiro, o presidente da câmara Rondilson Alencar, a empresária Francisca, o empresário Neilton de Eurico e o motorista do veiculo Claudinho.
O prefeito Agenor Ribeiro, esteve nesta quarta-feira em Fortaleza juntamente com o presidente da câmara Rondilson Alencar, para tratar de assuntos da municipalidade e na oportunidade receber do governo do Estado 4 (quatro) computadores que seriam usados nos postos de saúde do município de Salitre.
No seu retorno a Salitre, pouco antes da meia noite nas proximidades de Morada Nova, uma quadrilha de assaltantes abordou o carro do prefeito forçando o mesmo a parar, os bandidos fortemente armados, fizeram os ocupantes do veiculo entrarem no matagal e lá roubaram todos os pertences pessoais das vitimas: os computadores da secretaria de saúde, celulares, dinheiro, pertences pessoais, documentos e projetos do município e levaram o veiculo do prefeito uma S10 de cor preta, deixando as vitimas abandonadas no matagal onde passaram quase quaro horas em busca de socorro, felizmente os bandidos não lesionaram as vitimas.
Já sem esperanças e com mito cansaço, o prefeito e seus amigos foram socorridos por um veiculo que trafegava no sentido Morado Nova, foi uma verdadeira sorte o veiculo que socorreu as vitimas ter parado para ajudar, pois aquele trecho é conhecido por ser muito perigoso e com freqüência acontecer assaltos a quem trafega durante a noite. A ocorrência foi registrada na delegacia de Morada Nova, onde tem a Drª. Socorro como titular.
Prontamente atendidos pela Delegada Titular da delegacia Drª Socorro, que após ouvir as vitimas, ordenou diligencias para tentar afetiva a captura dos marginais. O prefeito Agenor o vereador Rondilson os dois empresários e o motorista que ocupavam o veiculo, felizmente não sofrerão lesões físicas após o enorme susto, resta agradecer a Deus por estarem vivos e contando a historia.
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28/02/2012 09:05
Maior Sucesso do Radio Caririense "Forró do Danúbão"
Por: Ferreira Jr.
Nosso site abre espaço nas noticias sobre a política nacional, para fazer essa pequena homenagem a esse grande comunicador do Radio Cearense Danúbio José. Homem do radio cearense que fez história em Campos Sales-CE com seu programa de maior sucesso na região do cariri "Forro do Danúbão".
Vaja um breve resumo de quem é Danúbio José:
Danúbio José da Costa, brasileiro, norte-riograndensse, Radialista profissional, nascido em Pau dos Ferros, RN.
Chegou ainda adolescente em Campos Sales, com 14 anos de idade, para estudar e viver na companhia do seu tio, recém formado em medicina, Dr. Cícero Ferreira Fernandes Costa.
Com esta idade iniciou a sua atividade no rádio, na Rádio Voz da Liberdade, um pequeno transmissor de alcançe local e, posteriormente, em 1990, ingressou na Rádio Cidade AM de Campos Sales, chegando a exercer a função de Diretor Administrativo, produtor e locutor, além de apresentador de um dos maiores programas de Rádio, líder em audiência em toda região do Cariri, intitulado FORRÓ DO DANUBÃO.
Faz parte do Sindicato dos Radialistas Profissionais do Ceará. É sócio e membro da Associação Cearensse de jornalistas do Interior (Aceji). Faz parte dos quadros de associados da Associação Cearensse de Imprensa, (ACI). Participou de vários congressos da Categoria, chegando a ser classificado em quinto lugar, no quadro dos melhores correspondentes do Rádio do interior do Estado.
Casou-se em Campos Sales com a prima da esposa do seu tio, Dr. Cícero, Sra. Possídia Martins da Costa, filha do Sr. Possídio de Souza Martins e de Lindalva de Lima Martins, com quem teve 3 filhas, Katherine, Karla e Karine que, com esforço e boa vontade, conseguiram se formar em direito. Todas são advogadas, concursadas, Katherine residindo em Fortaleza, Karla em Recife e Karine, a caçula, em Dourados-MS.
À você Danúbão, nossa pequena homenagem por ter proporcionado tanta alegria e diversão ao povo do Cariri e em especial as Cidades de Campos Sales e Salitre, com seu inesquecivel e insubistituivel programa de sucesso "Forró do Danúbão", muito obrigado!.
Fonte biográfica Danúbio José.
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28/02/2012 07:41
Negócios Eike Batista comemora desempenho da usina solar de Tauá-CE
A primeira usina de energia solar do Brasil, instalada na cidade cearense de Tauá (337 km de Fortaleza), teve primeiro balanço de produção divulgado pelo presidente do grupo EBX, Eike Batista. Em seu perfil no twitter, o empresário destacou os 800 MWh nos primeiros seis meses de operação.
"Nossa usina solar, em Tauá (CE), gerou mais de 800 MWh em apenas 6 meses de operação comercial", destacou o empresário. A energia produzida pela usina solar é suficiente para acionar cerca de 8 mil televisores, 11 mil fornos micro-ondas ou 12 mil ventiladores. Única do gênero conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a usina tem capacidade instalada de 1 MW, volume capaz de abastecer cerca de 1.500 famílias.
De acordo com o nota divulgada no site do grupo EBX, o empreendimento deve ganhar mais 6.900 painéis solares e terá sua capacidade ampliada para 2 MW. Ao todo, serão 11.580 módulos solares capazes de transformar luz natural em energia elétrica. O objetivo é avançar com a tecnologia fotovoltaica e expandir o potencial do Brasil para gerar energia solar. Além de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a usina possui licença da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para expandir sua capacidade até 5 MW.
Fonte: DN.
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28/02/2012 07:11
Dilma, os simbolismos e a aliança no Ceará
Por: Ferreira Jr.
A frente governista no Ceará se mantém sempre aos trancos e barrancos, raramente tem paz e caminha sempre no fio da navalha. Mas há fortes laços que os mantêm unidos. Um deles é a percepção de que, separados, nenhum dos grupos detém sozinho a hegemonia total no Estado. O outro são os fiadores da aliança. O principal deles é o ex-presidente Lula. A lista também inclui Dilma Rousseff – menos pela sua força pessoal, mais pelo que representa: a Presidência da República. Até a noite de ontem, não havia vazado informação sobre tratativas políticas entre a presidente, o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT). Ainda assim, a visita de ontem foi repleta de simbolismos. O principal deles, a presença de Cid e Luizianne juntos em toda a agenda, ao contrário do que estava previsto, segundo as respectivas assessorias. Em agosto do ano passado, na primeira visita presidencial de Dilma ao Ceará, a prefeita não participou dos compromissos, todos fora da Capital naquela oportunidade. Outro simbolismo foi a declaração da presidente em relação ao governador. Na última visita dela ao Ceará, há menos de um mês, os dois haviam se desentendido. Reservadamente, Dilma cobrou do governador sobre a demora nas desapropriações para as obras da Transnordestina. Colocou em xeque, assim, a competência administrativa da gestão estadual. Ontem, ela publicamente disse o contrário. Ressaltou sua competência e citou a formação de engenheiro que o capacita a resolver problemas de difícil resolução. Com isso, ela colocou uma pedra sobre o problema passado e restituiu a sempre positiva relação entre ambos – bem acima da média mantida com a maioria dos governadores. Além disso, Dilma demonstra toda sua deferência em relação a Cid. Assim, sinaliza ao PT que não aprova, de maneira alguma, a hipótese de rompimento.
O Ceará tem importância nacional na base de sustentação governista e a principal razão para isso é a presença política da família Ferreira Gomes. De Brasília, todos os esforços serão no sentido de manter a aliança. E, ontem ficou claro, a pressão recairá mais sobre o PT que sobre o governador. Cid até provocou a presidente a falar sobre o assunto, durante o almoço, conforme informam os repórteres Ranne Almeida, Lucinthya Gomes e Pedro Alves, aqui no
O POVO. Mas a presidente se esquivou e jogou a peteca para o presidente do PT, Rui Falcão. Não é o ofício dela adentrar pelos meandros da política. Mas o mero ritual cumprido ontem representou mensagem eloquente.
Como dizia, no O POVO de ontem, o deputado federal José Guimarães (PT): “Claro que ela não vai tratar dessa questão aqui, mas a presença dela demonstra que o PT precisa estar aliado ao PSB e vice-versa. Ela não vem tratar disso, mas a presença dela diz isso”.
ALEGRIA E ORGULHO? TRISTEZA E VERGONHA
A presidente Dilma, no afã de agradar ao governador, manifestou sua “alegria e orgulho” com o que viu no Ceará. Menos, presidente. O que se vê ali é um absurdo, conforme a coluna registrou em 7 de fevereiro, quando a visita estava prevista para ocorrer. A obra está atrasada uma década, o estouro no orçamento chega às centenas de milhões e os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são inúmeros. O Metrofor é um escândalo que atravessa as administrações de PT, PSDB e PSB. Se aquilo é motivo de orgulho, está se reinventando o sentido da palavra vergonha.
A BUSCA PELO CONSENSO PETISTA
A reunião que o PT de Fortaleza faria sábado foi adiada para 17 de março. A decisão foi tomada em almoço entre o presidente municipal do partido, Raimundo Ângelo, e os líderes das diversas tendências do partido. Neste dia 3, o PT decidiria se faria prévias para escolher o candidato ou se realizaria encontro de delegados. A definição precisa ser tomada até o fim do mês. Com o adiamento, o PT tentará chegar ao consenso sobre o nome. A decisão já é resultado dos últimos movimentos, que deram fôlego extra à aliança. Antes da reunião do dia 17, Luizianne conversará com Cid Gomes e o presidente nacional petista, Rui Falcão, visitará Fortaleza para tratar do assunto. Nesse intervalo, Luizianne conversará com cada um dos cinco pré-candidatos petistas. Tentará convencê-los a retirar as respectivas candidaturas em favor e um só nome. Enquanto isso, Elmano de Freitas se fortalece internamente. Recebeu o apoio do Movimento PT, grupo do deputado José Airton. O secretário da Educação já tem o respaldo de cerca de dois terços do partido em Fortaleza. Internamente, está muito fortalecido para ser o candidato. Problema será convencer os aliados.
Fonte: Érico Firmo - O Povo.
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28/02/2012 06:57
Foto: reprodução TV Jangadeiro
A visita de Dilma Rousseff (PT) ao Ceará, aparentemente, acalmou a relação entre o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT). Durante as visitas realizadas à Estação Rachel de Queiroz e às obras do trecho V do Eixo de Integração Castanhão, os políticos mal se olharam.
Almoço que selou a paz
Cid e Luizianne almoçaram juntos em um hotel no município de Aquiraz. Estavam presentes também a presidente Dilma Rousseff, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado Roberto Cláudio (PSB). Logo depois, seguiram para a visita ao Mirante Rosa dos Ventos do Projeto Vila do Mar.
“V” de vitória
Após a visita, Cid saiu abraçado com Luizianne. Durante entrevista, o governador disse que “agora” estava tudo bem entre ele e a prefeita e admitiu que antes havia um certo desconforto. Quando perguntado sobre a relação entre os dois, o governador pegou Luizianne Lins pelo braço, a levou para frente de fotógrafos e cinegrafistas e, juntos, fizeram sinal “V” de vitória, posando para fotos.
Cid, Luizianne e Dilma foram embora juntos no banco de trás do carro. “Está apertadinho”, brincou o governador.
Segunda vez
Esta é a segunda visita de Dilma Rousseff ao Ceará em menos de um mês. No dia 9 de fevereiro, a presidente esteve em municípios do região do Cariri, visitando obras do projeto de transposição do Rio São Francisco.
Fonte: Polítika Com K.
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27/02/2012 11:38
Palmácia-CE: Ex-secretária tem direitos cassados
A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos da ex-secretária de Ação Social do Município de Palmácia, Francisca Aurineide Bezerra, acusada de autorizar compras sem licitação. A ex-gestora não poderá ainda receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo mesmo prazo.
Consta nos autos (nº 71-19.2009.8.06.0139-0) que ela esteve à frente da pasta, entre março de 2000 e dezembro de 2004. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no exercício de 2003, a então gestora realizou despesas de R$ 18.251,80 referentes a gêneros alimentícios e de R$ 11.291,00 com a contratação de cooperativas de trabalho. Os valores estavam acima do exigido para dispensa de processo licitatório.
Na contestação, a ex-secretária garantiu ter cumprido “rigorosamente as normas legais vigentes, em especial as de direito administrativo e financeiro”. Além disso, afirmou não ter praticado atos de improbidade.
Ao analisar o caso, a juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes julgou procedente o pedido do Ministério Público. A magistrada considerou ter sido identificada, no processo, a dispensa de licitação fora dos padrões legais.
“Agindo assim, reconheço que a secretária burlou a lei licitatória, impedindo que outros concorrentes participassem dos certames”, destacou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (09/02).
Caririnoticias e tjce.jus.br
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27/02/2012 11:24
Kassab: “Eduardo Campos é meu líder”
Gilberto Kassab e Eduardo Campos. Foto: Diário de Pernambuco
Ao mesmo tempo em que faz malabarismos para manter abertas as possibilidades de apoio tanto ao padrinho José Serra (PSDB) como ao petista Fernando Haddad na eleição para a Prefeitura de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) está cada vez mais próximo do presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a quem trata, agora, como “meu líder”. O assunto é um dos destaques da revista Época que chegou as bancas de todo o país neste final de semana.
“Hoje estou aqui diante do grande líder do PSB, parceiro do PSD, meu líder Eduardo Campos”, afirmou, em entrevista neste sábado (18), no Palácio do Campo das Princesas, antes de seguir para o camarote do governo do Estado para assistir ao desfile do Galo da Madrugada, no centro do Recife. “No plano nacional, Eduardo Campos é a grande liderança da nova geração e eu tenho a tranquilidade de confiar a ele minha condição de liderado.”
Kassab prometeu retornar a Pernambuco em março para a festa de comemoração da consolidação do PSD estadual que, adiantou ele, estará alinhado ao governador, seja qual for a sua decisão em relação à eleição da capital.
Kassab e Serra
O prefeito voltou a afirmar seu apoio incondicional a José Serra se ele decidir disputar a Prefeitura de São Paulo. Assegurou que o apoio não será a contragosto – diante das movimentações para uma aliança com o ex-ministro Haddad, negociadas pelo ex-presidente Lula com apoio de Campos. Mas deixou claro que se Serra não estiver na disputa, é concreta a possibilidade de apoio ao candidato do PT. “Os dois partidos examinam isso”, disse.
Fonte: Polítika Com K e Da Revista Época.
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27/02/2012 11:18
Acompanhe o passo a passo na programação da agenda de Dilma Rousseff no Ceará
O cerimonial da Presidência da República divulgou agenda de Dilma Rousseff no Ceará. A presidente chega ao Ceará nesta segunda-feira (27) e vai cumpre agenda nos municípios de Caucaia, Maracanaú e Fortaleza.
Confira passo a passo a agenda de Dilma Rousseff aqui no Ceará:
Segunda-feira – 27 de fevereiro de 2012
- 08h30 – Partida para Fortaleza (CE) - Base Aérea de Brasília (DF);
- 10h50 – Chegada a Fortaleza – Base Aérea de Fortaleza;
- 11h30 – Deslocamento, em metrô, para a Estação Virgílio Távora – Estação Raquel de Queiroz, Fortaleza (CE);
- 12h – Cerimônia de anúncio de investimentos para a implantação da linha Leste do Metrô de Fortaleza – Estação de Metrô Virgílio Távora;
- 15h30 – Visita às obras do trecho V do Eixo de Integração Castanhão – Pecém/Caucaia (CE);
- 16h40 – Visita ao Mirante Rosa dos Ventos do Projeto Vila do Mar – Fortaleza (CE);
- 17h – Visita ao Conjunto Habitacional Vila do Mar III – Bairro Cristo Redentor;
- 18h20 – Partida para Recife (PE) – Base Aérea de Fortaleza;
- 19h30 – Chegada a Recife – Base Aérea de Recife.
Fonte: Polítika Com K.
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27/02/2012 11:09
Eleições 2012 - Cid e Luizianne preocupados com o "fogo amigo"
Por: Ferreira Jr.
“O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) iniciaram as discussões sobre a sucessão municipal atentos aos muitos interessados no rompimento da aliança. Os dois concordaram que é esse o desejo da oposição, que teria mais chances na hipótese de rompimento, mas também é a vontade de gente muito próxima a um e outro, por diversos motivos. “Inclusive nossos amigos. O fogo amigo interessado em que a aliança fosse rompida”, disse a prefeita de Fortaleza, em relato ao O POVO.
A prefeita ouviu do governador que o candidato, na opinião dele, deve ser do PT. Ele disse não ter veto a nenhum dos pré-candidatos petistas. Contudo, cobrou que seja uma candidatura solidificada para disputar uma campanha que não se prenuncia fácil. Luizianne respondeu que não tem intenção de “absolutizar” o processo de definição, nem ser a grande articuladora. E acrescentou que está disposta a discutir a escolha com o governador.
Ela disse ainda a Cid que não há candidato natural. Esse nome, segundo ela, era Waldemir Catanho (PT), secretário da Articulação Política do Município. Como ele não aceitou a indicação para concorrer, a prefeita considera que essa alternativa natural à Prefeitura não existe mais. E, na opinião dela, nem no PT, nem em partido algum. Cid, por sua vez, entende que esse processo ainda levará tempo. Ele apontou que a decisão final só deve ser tomada mesmo por volta de junho, perto do prazo final para realização das convenções.
Upas
Luizianne telefonou para Cid na manhã de sexta-feira. O mote foi matéria publicada pelo O POVO, que, naquele dia, mostrava a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Dias antes, Ivo Gomes, irmão e chefe de gabinete de Cid, anunciou que o Estado não tinha “coragem” de entregar a gestão das UPAs à Prefeitura, por desconfiar da competência para gerir o equipamento.
No entanto, ela disse ter sido comunicada pela secretária municipal da Saúde, Ana Maria Fontenele, que a Secretaria da Saúde do Estado manifestou intenção de manter a unidade de saúde ao longo de 2012, mas transferi-la em 2013, quando assumirá o novo prefeito. Luizianne, então, disse a Cid que, independentemente do que afirmou o irmão do governador, não deseja a transferência nem no próximo, nem nunca. E irá formalizar em documento que o Município abre mão da atribuição em favor do Estado.
Ela afirmou que a Prefeitura já gasta demais com o Instituto José Frota (IJF), que tem metade dos pacientes vindos do Interior. Até em função do que Ivo tem declarado, Cid não teria apresentado resistência.”
Fonte Blog do Eliomar de Lima e (O POVO).
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27/02/2012 11:03
Eunício tem simpatias por Ronaldo Gomes como candidato a prefeito do Crato
Pro: Ferreira Jr.
Empresário ceramista Ronaldo Gomes e Eunício Oliveira
Em matéria publicada no Blog da Ponta da Serra, do Crato (Região do Cariri), o senador Eunício Oliveira, em entrevista ao radialista Carlos Bezerra, reafirmou seu apoio ao administrador Ronaldo Gomes de Mattos para prefeito desse município. Eunício declarou ainda a intenção do PMDB, sigla presidida por ele no Ceará, de manter em todo o Estado a aliança que elegeu e reelegeu o governador Cid Gomes (PSB).
“Sou aliancista e faremos um amplo esforço para manter essa base no maior número de municípios”, disse o parlamentar.
Para Eunício, o grande desafio das eleições do próximo ano é a renovação política, onde será “de fundamental importância a existência de nomes novos e, principalmente, políticos competentes, sérios e comprometidos.”
Segundo o senador peemedebista, Ronaldo Gomes tem “um perfil e uma história que podem fazer com que o município do Crato volte a crescer e se desenvolver.”
DETALHE - No Crato, quem quer ser candidato a prefeito é o deputado estadual Sineval Roque, do PSB do governador Cid Gomes.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima.
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25/02/2012 10:14
Salitre-CE, receberá mais recursos do Governo do Estado
Por: Ferreira Jr.
O Prefeito do municipio de Salitre localizado a cerca de 630km de Fortaleza, Agenor Ribeiro (PT), firma convenio com o Governo do Estado para saneamento basico, abastecimento de água dentre outras ações.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, firmou em janeiro, um novo convênio para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento que deve beneficiar mais 46 municípios, junto à Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). O acordo trata do abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e prevê a elaboração de diagnóstico, diretrizes e ações específicas para cada cidade contemplada.
O convênio, destinado à municípios de até 20 mil habitantes, envolve recursos da ordem de R$ 25 mil, divididos igualitariamente entre o Governo do Estado do Ceará e as prefeituras participantes. Do total de municípios esperados, 32 já assinaram a parceria.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) participam dando suporte logístico e técnico.
Todos os documentos do Plano Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis na página da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). www.aprece.org.br.
Confira as cidades que já aderiram ao PMSB nesta etapa:
Alcântaras
Apuiarés
Ararendá
Baixio
Capistrano
Cariré
Carnaubal
Choró
Chorozinho
Fortim
Groaíras
Guaramiranga
Iracema
Itaiçaba
Itapiúna
Jati
Miraíma
Moraújo
Pacoti
Pacujá
Palmácia
Penaforte
Potengi
Reriutaba
Salitre
Tejuçuoca
Tururu
Umirim
Uruburetama
Uruoca
Varjota
Fonte: Governo do Estado do Ceará.
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25/02/2012 10:07
Lá vem o carnaval do palanque...
Por: Ferreira Jr.
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25/02/2012 10:00
Promessas e eleições municipais
Por: Ferreira Jr.
Em artigo publicado neste sábado (25), no O POVO, o advogado Irapuan Diniz Aguiar, Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, alerta para as promessas de candidatos a prefeito que afirmam ter a solução para problemas que sequer passam pela competência do município. Confira:
Neste período que antecede às eleições, os pretensos candidatos a prefeito das grandes cidades costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município. Guiam-se pelas pesquisas de opinião pública que apontam os problemas que mais afligem a população.
A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. As grandes questões, como desemprego, crescimento econômico, segurança pública e congêneres, devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, preservação de praças, parques, áreas de lazer, oferta e qualidade dos transportes coletivos, etc, numa discussão que envolva a direta participação da comunidade para, aí sim, apresentar propostas consistentes com vistas aos seus equacionamentos.
Na área do desemprego, há pouco que um prefeito possa fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuição esta do Governo Federal. Um candidato que proponha resolver tal problema, desconfie-se.
Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição Federal, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança pela melhoria da iluminação pública ou pelo cuidado para o bom estado de ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir o combate direto à criminalidade, desconfie-se. Quando acrescenta que vai mobilizar a guarda municipal para a repressão ao crime, à demagogia soma à confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.
Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto pelas questões municipais.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima.
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24/02/2012 10:25
O prefeito de Araripe-CE, Dr. Germano Correia recebe o Governador Cid Gomes
Por: Ferreira Jr.
O Prefeito do munícipio de Araripe-CE, Dr. Germano Correia, recebeu em sua cidade nesta quinta feira, dia 23, o Governador Cid Gomes e sua comitiva para inauguração da Delegacia de Polícia, obra que custou aos cofres públicos, mais de um milhão de reais. Esse equipamento de segurança foi edificada dentro do que existe de mais moderno.
Diante de um grande público, inclusive com a presença maciça dos prefeitos da região, Dr. Germano Correia enumerou uma a uma as obras já construídas ou em execução no município, todas com efetiva parceria do Estado do Ceará.
Citando entre outras, a Cadeia Pública, a Escola de Ensino Profissional, a Delegacia de Polícia, a pavimentação de mais de dez mil metros de calçamento em um só bairro, apenas como exemplificação.
Em entrevista ao radialista Orlando Duarte (radio três fronteiras am), Dr. Germano Correia disse da sua alegria em receber o Governador Cid Gomes e que o momento era de honra e se mostrou feliz em contar com o apoio e parceria do nosso Governador.
Ainda se manifestou sobre a questão da Policlínica de Campos Sales, da qual faz parte de um consórcio e que existe um compromisso de inauguração da mesma dentro de um prazo maximo de 60 (sessenta) dias.
Na oportunidade da inauguração estiveram presentes o Prefeito do munícipio de Salitre Agenor Ribeiro (PT), o Presidente da Câmara Vereador Rondilson Alencar (PT), o Vice-Prefeito João Costa (PT) e o Vereador Ronaldo Pereira (PSB).
Fonte: Radio Três Fronteiras AM.
